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Título:
DECRETO Nº 47.055 09/03/2006 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Revoga o Decreto nº 26.943, de 23 de setembro de 1988.
Publicação:
DOC 10/03/2006 p. 1 c. 3
Legislação explicativa:
Decreto nº 26.943/1988 - Declara de utilidade pública a "Casa dos Espíritos - Associação Beneficente". (
ver documento
)
Indexação:
Casa dos Espíritos - Associação Beneficente - Utilidade pública
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